Atuais leituras

domingo, 3 de julho de 2011

“Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens” J.-J. Rousseau


“O Discurso sobre a Origem da Desigualdade apresenta, ao mesmo tempo, uma teoria da história e uma doutrina da sociedade.” – Prof. L. R. Salinas Fortes

O projeto de Jean-Jacques Rousseau ao dar vida ao Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, obra de 1754, era principalmente (1) demonstrar a ilegitimidade do argumento da origem da desigualdade ser fundamentada na “lei natural” e (2) expor os reais fundamentos desta desigualdade através de uma análise comparativa entre o “homem natural” e o homem social. Nas páginas seguintes, buscaremos interpretar (ainda que de forma breve) este trabalho sob a luz da tese do Prof. Luiz Roberto Salinas Fortes, que aponta haver no texto rousseauniano uma teoria da história e uma doutrina da sociedade.

I - Teoria da História

Partindo do postulado do “homem natural”, Rousseau realiza a análise desta personagem – que ele próprio admite talvez jamais haver existido – por meio de suas características em estado primitivo. Segundo Salinas, “Rousseau não quer restaurar fatos, mas medir distâncias”. O autor retrata ali suas qualidades físicas e fisiológicas perfeitas, tendo o homem natural seu corpo como única ferramenta conhecida para sobreviver, seja na busca de alimento, seja na auto-defesa contra outros animais. Pela sua própria natureza, fisicamente robusto, ele é quase insuscetível a doenças, possuindo os órgãos dos sentidos desenvolvidos em grau maior do que os do homem atual, não lhe sendo necessário, para as esparsas impressões de que necessita do mundo exterior, utilizar algo semelhante à razão, ao pensamento. As necessidades prementes do homem natural são a fome, o acasalamento e o repouso, ao passo que desconhece a morte, desta feita uma abstração inacessível.

Descrevendo ainda na primeira parte do Discurso a origem das línguas como uma invenção do “estado de sociedade” que viabilizaria a sociabilidade - ao contrário de outros pensadores, notadamente Thomas Hobbes, Rousseau aponta a sociabilidade como não sendo uma tendência original do homem –, o filósofo contrapõe a prevalência dos instintos no estado natural ao domínio da razão, afirmando o primado desta no estado de sociedade como sua principal característica: “(..) o homem que medita é um animal depravado”. (Discurso, 1ª. Parte, p. 241).


A principal distinção apontada por Rousseau entre o ser humano e os outros animais é a liberdade, ou “a não observância às ordens da natureza” (Salinas), que por meio da ação da perfectibilidade como faculdade exclusiva do ser humano o faz sobrepujar as contingências surgidas adequando-o a elas. Tal perfectibilidade (termo cunhado por Rousseau) infere em trabalho, alteração do estado da natureza tanto do ambiente ao seu redor quanto do homem, entendida aqui sua modificação “interna”. O trabalho, segundo o autor, é já uma invenção do homem social, considerando-se pescar, colher, caçar (ações ligadas à subsistência do ser primitivo) como atividades que não se enquadram neste conceito.

O homem natural não possuiria a aptidão ou tendência para assimilar e transmitir qualquer espécie de conhecimento, arte ou cultura através dos tempos, de geração em geração, com uma continuidade que dispusesse estas atividades a um acúmulo e ao aperfeiçoamento contínuo das mesmas. Assim, as conquistas tecnológicas, científicas e artísticas são um advento das interações “maléficas” da vida social que prevalece de suas faculdades racionais.

Seria a origem da linguagem, pois, o início do “descaminho”, a passagem do ser animal para o humano, quando o discurso possibilitou o aprimoramento da perfectibilidade. Para Rousseau, por ser um animal superior (racional), o homem social se sobrepõe a qualquer vontade e manifestação do homem natural, tomado este último como destituído de sua liberdade original, ou “desnaturado”.

Não há notadamente, na análise realizada por Rousseau, nenhuma forma substancial de desigualdade no estado do homem natural, que resulte nas deformidades e discrepâncias do homem atual.

A tênue dependência do homem natural em relação aos outros seres da mesma espécie potencializa-se com o advento da vida social, das artes, da cultura. “(...) o homem, de livre e independente que era, devido a uma multidão de novas necessidades passou a estar sujeito, por assim dizer, a toda a natureza e, sobretudo, a seus semelhantes dos quais num certo sentido se torna escravo, mesmo quando se torna senhor: rico, tem necessidade de seus serviços; pobre, precisa de seu socorro, e a mediocridade não o coloca em situação de viver sem eles.” (Discurso, 2ª. Parte, p. 267).

Ao final da primeira parte do Discurso, Rousseau enumera o trabalho a que se dera e as demonstrações a que chegara até ali, dando curso ao projeto proposto: “Depois de ter provado ser a desigualdade apenas perceptível no estado de natureza, e ser nele quase nula sua influência (...). Depois de ter mostrado que a perfectibilidade, as virtudes sociais e as outras faculdades que o homem natural recebera potencialmente jamais poderão desenvolver-se por si próprias (...) resta-me considerar e aproximar os vários acasos que puderam aperfeiçoar a razão humana, tornar mau um ser ao transformá-lo em ser social (...)”. (Discurso, 1ª.Parte, p. 258).

A vida de cada indivíduo, a expressão das virtudes do homem comum, desta feita, são “transfigurações”, transmutações da vontade coletiva. Tal vontade, cisão definitiva entre o particular e o geral, subjaz à ordem afeita ao “inimigo oculto”. A substância da História é, para Rousseau, resultado da vida social que introjeta esta ordem às existências individuais.

II - Doutrina da Sociedade

O caminho traçado pelo gênero humano foi, segundo o discurso rousseauniano – e, para usarmos uma expressão de Salinas -, o de uma “teodicéia às avessas”, aperfeiçoada de modo inverso e paralelo ao desenvolvimento das línguas. Tal teodicéia, iniciada pela desnaturação que passou de inexorável a perversa, estaria assente no discurso viciado do rico/forte contra um “inimigo oculto” que surge após as industriosas associações humanas que degringolaram na criação da propriedade, na corrupção, nos privilégios, no despotismo.

O desenvolvimento da metalurgia e da agricultura expôs as diferenças surgidas entre os homens; os que forjavam o ferro (ferramentas para otimizar a produção de comida) necessitavam do trabalho de outros para alimentar-se pois não podiam cultivar, fato que diminuiu o número de homens envolvidos com as atividades de subsistência, enquanto os que cultivavam tomaram posse da terra onde trabalhavam (propriedade) pelo seu contínuo esforço em fazê-las fonte de alimento. “Assim, a desigualdade natural insensivelmente se desenvolve junto com a desigualdade de combinação, e as diferenças entre os homens, desenvolvidas pelas diferenças das circunstâncias, se tornam mais sensíveis, mais permanentes em seus efeitos e, em idêntica proporção, começam a influir na sorte dos particulares.” (Discurso, 2ª. Parte, pp. 266-7).

Para sempre perdido o “estado de natureza” do homem, não lhe é mais possível continuar a existir isoladamente, constituindo a mudança de sua maneira de ser uma necessidade que, pelas vias da perfectibilidade, transforma-o num sujeito a interagir através das múltiplas forças individuais.

É da desproporção entre as virtudes e os desejos humanos, de indivíduo para indivíduo, que surge a necessidade da associação com outros seres para satisfazer a estes desacordos.

Sendo a ordem a exata proporção entre potência e vontade, impôs-se um mascaramento da desigualdade de forças que urgiu a fim de determinar, ao que depois se denominou Estado, uma “naturalidade” que expressasse o “estado de plenitude” (Salinas) do homem natural. A “adequação do indivíduo ao todo do qual fazia parte” transfigurara-se num artifício necessário para sustentar a dicotomia rico-pobre. Segundo a análise de Rousseau, as leis surgiram num estágio entre o advento da vida social e a criação da propriedade. “(...) o rico, forçado pela necessidade, acabou concebendo o projeto (...) empregar em seu favor as próprias forças daqueles que o atacavam, fazer de seus adversários seus defensores, inspirar-lhes outras máximas e dar-lhes outras instituições que lhe fossem tão favoráveis quanto lhe era contrário o direito natural.” (Discurso, 2ª.Parte, p.269).

A invenção das leis deriva de um pacto entre os ricos (aqueles que mantinham as fontes de subsistência de fato, instando uma pretensão à propriedade e à precedência nas leis) e pobres (aqueles que abriram mão de sua liberdade em favor da segurança advinda deste pacto, “(...) obrigados a receber ou roubar sua subsistência da mão dos ricos”), pacto este contra “o inimigo oculto”. “Tendo o povo, quanto às relações sociais, reunido todas as suas vontades numa só, tornam-se todos os assuntos, sobre os quais essa vontade se exprime, outras tantas leis fundamentais que obrigam todos os membros do Estado sem exceção, regulamentando uma delas a escolha e o poder dos magistrados encarregados de zelar pela execução das outras.” (Discurso, 2ª.Parte, p.275).

Ricos e pobres são as partes contratantes, mas não paritárias, do que se denomina povo no trecho acima citado; ali se enuncia uma espécie de acordo forçado para a preservação de parte da liberdade, acordo este no qual os “magistrados” representariam uma só vontade, que por força do artifício prediz-se ser a vontade geral. Entretanto os pobres, acreditando libertarem-se de “seus grilhões”, entregaram a liberdade que já não tinham aos mesmos que a queriam proscrever.

O advento da política, dentre a série de criações humanas que “legitimaram” a desigualdade entre os homens, sacralizou o apoderar-se da vontade humana pela vontade geral, tirou de modo sorrateiro a liberdade da maioria pela ação de poucos.

Para o Rousseau de “Do Contrato Social”, a política será a habilidade ou faculdade de dar a melhor solução possível a divergências no interior do corpo político, da sociedade. A criação e execução das leis que regem este corpo político, através de um “verdadeiro contrato” onde reze o primado da vontade geral, não poderá levar a sociedade ao seu modelo ideal, mas ao melhor modelo possível diante das contingências.

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BIBLIOGRAFIA

Fonte

ROUSSEAU, Jean-Jacques, Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os homens, São Paulo, Abril, Col. “Os pensadores”, 1978.

Fontes bibliográficas

FORTES, L. R. Salinas, Rousseau: da teoria à prática, São Paulo, Ática, 1976.
FREITAS, Jacira, Política e festa popular em Rousseau, Humanitas, 2003.

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